Mourão defende aproximação do governo com partidos de centro

Vice-presidente também comentou sobre reformas prioritárias

O vice-presidente Hamilton Mourão classificou como um avanço a aproximação recente do governo com o partidos de centro no Congresso Nacional, que podem garantir a construção de uma base legislativa para aprovação de projetos de interesse do Executivo.

“O presidente [Bolsonaro] já compreendeu, desde há algum tempo, que em qualquer presidencialismo você precisa ter uma base dentro do Congresso. Se não tiver uma base, você dificilmente consegue aprovar aquilo que são seus projetos mais importantes. A aproximação com os partidos de centro, que são, vamos dizer, a base do equilíbrio de poder dentro do Legislativo, é uma aproximação que eu considero sadia, correta e a partir daí começou-se a melhorar esse relacionamento, que tinha se deteriorado um pouco em meio à pandemia, que foi muito politizada“, disse Mourão, durante um debate virtual transmitido pela Genial Investimentos nas redes sociais.

O vice-presidente também defendeu a retomada do debate sobre a recriação de uma nova CPMF, que seria um imposto sobre transações financeiras. O tema enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro.

“Eu acho que tem que ser discutido. O presidente é contra, ele não quer jogar esse assunto na mesa por causa da memória antiga da CPMF, mas a gente sabe que o nosso sistema tributário é complicado. Mais cedo ou mais tarde, essa discussão vai ter que ser colocada na mesa“, afirmou.

Mourão também citou que a reforma administrativa está pronta para ser encaminhada ao Congresso, mas que só deve ser apresentada após a volta dos trabalhos presenciais no Legislativo. A medida, elaborada pelo Ministério da Economia, pretende alterar os direitos dos futuros servidores federais, e inclui a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

“O Congresso está se reunindo de forma virtual e ela é uma reforma que precisa de uma discussão bem encorpada. Acho qe ela só deve ser reapresentada na hora que o Legislativo voltar a trabalhar de forma presencial“, afirmou o vice-presidente.

Informações: Agência Brasil

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Auxílio emergencial: aplicativo para cadastro estará disponível na terça-feira

Em coletiva realizada na tarde desta sexta-feira (3), os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni, acompanhados do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, detalharam o programa de auxílio emergencial de R$600,00, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados, criado por lei sancionada na quinta-feira (2). 

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, frisou que há dois pilares muito importantes neste programa - a segurança e agilidade - para garantir que os recursos cheguem aos que realmente precisam no menor espaço de tempo.  Na próxima terça-feira (7) será disponibilizado um aplicativo, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para permitir que todos as pessoas que se enquadrem nos critérios da lei possam se cadastrar e se habilitar para receber o recurso. "Estamos montando um sistema que vai dar segurança e agilidade. E, por favor, não responda nenhum site, não faça nada daqui até terça-feira", alertou, adicionando que no início das semana será divulgado o horário de início do cadastramento.

O ministro explicou que o Governo Federal está organizando toda sua base de dados para encontrar os elegíveis, quem precisa baixar o aplicativo para se cadastrar: informais que não estão no cadastro único, contribuintes individuais ao INSS e o microempreendedor individual. O aplicativo será simplificado e totalmente gratuito para permitir que, em torno de 48 horas após seu cadastramento, aqueles que cumprirem os requisitos legais tenham o recurso creditado em suas contas.

A ação será feita em etapas e a Caixa deverá iniciar a primeira onda de pagamentos, já na próxima semana, contemplando os trabalhadores que estão no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que cumprem os requisitos e têm conta corrente ou poupança no banco.

Para aqueles que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família, a avaliação de perfil será automática. Quem tiver o direito receberá o crédito do auxílio emergencial no mesmo calendário do benefício regular. Entre os beneficiários do Bolsa Família, há famílias que receberão R$600, R$1200 ou R$1800 a partir do dia 16 de abril, pelos próximos três meses, sem falhas, conforme o calendário regular do programa.

Para os trabalhadores que se enquadram na lei e que estão fora do CadÚnico, a Caixa divulgará também na próxima semana os canais de cadastramento e as datas de pagamento. De acordo com o presidente instituição, Pedro Guimarães, “para auxiliar na ação de pagamentos do Governo, a Caixa, banco de todos os brasileiros, especialmente dos mais humildes, vai disponibilizar conta digital sem custo para os trabalhadores”.

Segundo ele, o cronograma a ser divulgado deverá garantir que todos recebam seus recursos de forma segura, organizada e transparente, com o auxílio de aplicativo que poderá ser baixado em qualquer tipo de celular, além de site na internet e central de atendimento aos trabalhadores informais.

A Caixa divulgará, na próxima segunda-feira (6), os procedimentos e o calendário de pagamentos do auxílio emergencial aos trabalhadores brasileiros que que se enquadram nos requisitos da lei  13.982/2020. O decreto regulamentador do programa está em fase final de elaboração.  

Atuação do governo

O ministro Paulo Guedes destacou que o total de recursos mobilizados nas ações de combate à covid-19 já ultrapassa 3,4% do PIB. Isso reflete o tamanho do esforço do Governo Federal para enfrentar as duas ondas que avançam pelo povo brasileiro: a primeira relacionada à saúde, e a segunda relacionada à economia.

Só esse programa, segundo Guedes, excede todas as despesas que todos os ministérios teriam esse ano, em torno de R$95 bilhões. "Isso para dar uma magnitude da ameaça que avançou sobre a saúde do povo brasileiro"

“Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de entrega, de captura e cruzamento de cadastros. São manobras colossais. Estamos falando já em R$300 bilhões de gastos. Nenhum país emergente fez tanto em tão pouco tempo como nós. Estamos muito mais próximos dos Estados Unidos em tempo de resposta a essa crise. Nunca houve uma mobilização tão rápida de tantos recursos,” afirmou o ministro. 

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Caixa lançará na terça aplicativo para cadastro em renda emergencial

A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.

Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da Caixa.

Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.

Desafio

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da apresentação, o grande desafio do governo não consiste em eventuais atrasos na aprovação de medidas, mas na própria montagem da logística. “Não são um ou dois dias de atraso ou de antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase físico de capturar os cadastros. Não é a aprovação que vai mudar o cronograma físico”, destacou.

Guedes destacou que, em três semanas, o governo saiu de zero para cerca de R$ 800 bilhões em programas de enfrentamento à pandemia do noovo coronavírus e de manutenção dos empregos. A conta, que envolve não apenas gastos novos, mas antecipações de despesas, adiamento de tributos e remanejamentos, está, segundo o ministro, em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). “Nenhum país emergente fez uma movimentação tão rápida de liberação de recursos como o nosso. A implementação está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país que tem experiências com catástrofes”, declarou.

O ministro cobrou a união de prefeitos, governadores, Executivo federal, Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em relação à necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra para a liberação do benefício, o ministro disse que a ala jurídica do Ministério da Economia tinha dado aval para o início do pagamento, mas que a ala econômica da pasta tinha receio de que o descumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida pública para gastos correntes, prejudicasse o governo, mesmo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tendo autorizado os gastos extras.

*Matéria ampliada às 17h46

Edição: Lílian Beraldo

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ALEMÃO PHILIPP HARTMANN ELEVA FORQUILHA AO FESTIVAL INTERNACIONAL DO CINEMA

O município de Forquilha foi contemplada pelo Diário Oficial do Estado Ceará na edição do dia 21 de junho de 2017, com a sanção do governador Camilo Santana através da lei 16.266, de 20 de junho de 2017 a “CAPITAL DO CINEMA POPULAR” Lei de autoria do deputado estadual Moisés Braz (PT). É bom dizer que deste no ano de 2014 existe o projeto em desenvolvimento "FORQUILHA (DOWSING RO(A)DS)", do cineasta Alemão diretor de fotografia e montador Philipp Hartmann e Danilo Carvalho, em parceria da produtora Dona Bela Amores e Filmes com a alemã Flumenfilm, foi um dos dez selecionados pela FIDLab. Nesta noite do dia 10 de novembro de 2019, foi apresenta pelo Philipp Hartmann na Residência do produtor de Cinemas Populares do Brasil Josafá Duarte e Esposa Maria Noelia no Distrito de Salgado dos Mendes o pré-lançamento de mais um longa-metragem que ocasiona em algumas cenas cinematográfico com a miscigenação de culturas entre os dois países: BRASIL E ALEMANHA com seus desenvolvimento da nossa cultura, ou seja, um conjunto de hábitos, crenças e conhecimentos de um povo artístico. De Quixadá-Ce, compareceu nosso músico Idson Ricart que testemunhou todo cenário artístico deste longa-metragem em acessão, além das presenças do Cineasta e Fotografo Ronaldo Regis e família e de todos Atores figurante deste próximo longa-metragem a ser lançado no Brasil e na Europa. Aconteceu uma breve apresentação pelo Pesquisador da Pré-história e radioamador Célio Cavalcante PT7ACZ da importância deste hobby radioamadorismo onde noticiou o evento na hora real para comunidades radioamadorísticas do mundo. Estas e outras no diário de notícia de Célio Cavalcante membro correspondente do Centro Brasileiro de Arqueologia-CBA e da Sociedade Paraibana de Arqueologia-SPA.

Fonte: http://forquilhaontemhojeesempre.blogspot.com/

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USP desenvolve micro bateria de gel para uso médico

Beatriz Evaristo EBC

Uma microbateria de gelatina foi desenvolvida por pesquisadores do Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Universidade Harvard, dos Estados Unidos.

Não se trata de uma bateria comum, daquelas usadas em equipamentos domésticos.

A finalidade do produto é outra como explica o professor Frank Crespilho, coordenador do projeto.

Sonora: "Geralmente, pilhas de baterias são compostos químicos, são muito eficientes, como a bateria de lítio, baterias alcalinas. No entanto, os seus compostos não são seguros. Isso nos motivou porque há uma demanda na área médica para a aplicação de outros dispositivos que necessitem de uma bateria e que esta seja segura."

De acordo com o pesquisador Frank Crespilho, a nova microbateria pode trazer mais segurança para procedimentos médicos como fornecer energia para uma pílula que foi desenvolvida nos Estados Unidos e que pode substituir o exame de endoscopia.

Sonora: "Eles utilizaram uma bateria de prata e, também, pode ser utilizada bateria de lítio. Só que a bateria de prata, por exemplo, ela contém um líquido muito alcalino e, por exemplo, se este líquido se abre no esôfago pode causar grandes danos ao paciente. Então, a nossa ideia foi tentar construir uma microbateria que atendesse já, diretamente, a esta aplicação."

Há 10 anos, os pesquisadores da USP desenvolvem estudos na área. O grupo usou um tipo de açúcar que pode ser extraído de algas marinhas para produzir a gelatina vegetal e outras moléculas encontradas na natureza.

Além de ser menos nociva à saúde dos pacientes e causar menos impacto ambiental, a nova tecnologia também custa menos, como conta o professor Frank Crespilho.

Sonora: "Com US$ 1, algo em torno de R$ 4 ou R$ 5 é possível que a gente construa baterias, até 700 baterias, com esses hidrogéis. Um fato interessante é que, depois, o custo da bateria só vai ficar a mercê, por assim dizer, das moléculas que são desenvolvidas. Porque além do hidrogel, a gente divide moléculas que são inspiradas na natureza ou moléculas naturais. Por exemplo, hoje, no nosso laboratório aqui, nós temos moléculas que podem ser utilizadas nas baterias porque são de origens naturais."

 Os testes em laboratório já foram concluídos. A expectativa é que, no futuro, a técnica possa ser usada para desenvolver baterias maiores para dispositivos como marca-passo cardíaco, por exemplo.

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Instituição Fiscal do Senado estima redução do pico da dívida pública

Relatório divulgado nesta segunda-feira (18) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado, prevê queda no pico da dívida pública.

Na projeção anterior, divulgada em maio, a instituição previa para 2025 o pico da dívida, que ficaria em 85,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos. Agora, com algumas medidas já em curso, o ponto mais alto da dívida está projetado para 2024, em 80,7% do PIB.

“Isso tem a ver com as devoluções do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], com o crescimento econômico um pouco maior projetado, a evolução das receitas”, explicou Felipe Salto, diretor-executivo do IFI. Segundo o relatório, o BNDES deve devolver ao Tesouro Nacional R$ 124,76 bilhões até o fim do exercício de 2019.

PECs do governo
Salto também citou a importância de se discutir e avançar no trâmite das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas pelo governo federal no início de novembro.

“O ajuste fiscal ainda é muito necessário. No cenário base [cenário considerado pelo relatório o mais provável de ocorrer] a gente contempla um ajuste com despesa de pessoal, por exemplo, que vai depender de medida adicionais, como a aprovação das PECs. Elas têm uma relevância muito grande nesse quadro”, defendeu o diretor.

Felipe Salto se refere a três PECs: a chamada PEC do Novo Pacto Federativo, a PEC da Emergência Fiscal e a PEC dos Fundos Públicos. Para o diretor-executivo do IFI, os projetos precisam ser discutidos com profundidade durante a tramitação. Para ele, as propostas apresentam contradições.

“Precisa discutir os pontos polêmicos que remanescem. As PECs têm contradições entre si. A PEC dos Fundos Públicos não produz o efeito fiscal que está sendo alardeado e a PEC da Emergência Fiscal ainda tem uma confusão, que é atrelar o ajuste de longo prazo a uma regra falida, que é a regra de ouro”.

A regra de ouro determina que o governo não pode se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

Com informações, Agência Brasil

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Governo libera R$ 16,8 bi em despesas orçamentárias para 2019

O valor liberado supera o montante que ainda estava contingenciado para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano, de R$ 14 bi

O secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues
 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O governo autorizou nesta terça-feira a ampliação de 16,768 bilhões de reais das despesas do Orçamento de 2019 em relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas, que incorporou a arrecadação adicional que ocorrerá com o leilão do excedente da cessão onerosa de petróleo.

O valor liberado, segundo o Ministério da Economia, supera o montante que ainda estava contingenciado para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano, de 14 bilhões de reais.

O detalhamento dos valores que serão autorizados em despesas para cada ministério será feito na próxima semana, segundo o relatório.

Mais cedo, o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, havia afirmado que a arrecadação do governo com o leilão de excedente da cessão onerosa, na semana passada, permitiria um descontingenciamento orçamentário “substancial”.

Segundo Waldery, o valor do Orçamento ainda bloqueado, de 14 bilhões de reais, “pode zerar”.

O Tesouro receberá um valor líquido de 23,7 bilhões de reais com o leilão, após pagamento à Petrobras e compartilhamento de parte dos recursos com Estados e municípios.

Waldery reiterou que o déficit primário deve ficar em torno de 80 bihões de reais este ano. Para 2020, segundo o secretário, o governo não vai alterar a meta de déficit de 124 bilhões de reais prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas pretende trabalhar por um resultado melhor do que o de 2019.

(Por Gabriel Ponte, texto de Isabel Versiani)

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